Através do Estatuto de Residente Não Habitual, o Governo Português oferece um conjunto de vantagens fiscais, com taxas e incidência de tributação mais reduzidas. Assim, ao mudar para Portugal, terá acesso a um quadro fiscal mais vantajoso para si e para a sua família.

• Benefícios Fiscais:

  • Isenção de IRS (Imposto sobre o Rendimento) sobre rendimentos obtidos fora de Portugal (dependendo de acordos de dupla tributação).
  • Taxa fixa de 20% sobre rendimentos de trabalho dependente ou independente em Portugal, aplicável a profissões de elevado valor acrescentado (ex.: TI, engenharia, saúde).
  • Taxa reduzida de 10% sobre pensões estrangeiras recebidas em Portugal (aplicável a pensionistas).

• Período de Benefício:

  • Regime válido por 10 anos consecutivos, proporcionando estabilidade fiscal de longo prazo.

• Atraente para Profissionais e Pensionistas:

  • Incentivo ideal para quem deseja estabelecer residência em Portugal enquanto aproveita condições fiscais favoráveis.

Serviços de limpeza doméstica, arrumação de espaços e jardinagem. Gestão de correio e de encomendas, em períodos de ausência.

1. Residência em Portugal:

   • Não ter sido residente fiscal em Portugal nos últimos 5 anos.
   • Permanecer em Portugal por pelo menos 183 dias no ano fiscal ou ter uma habitação própria que sugira intenção de residência permanente.

2. Registo no Regime:

   • Solicitação do estatuto no momento de inscrição como residente fiscal, até 31 de março do ano seguinte à chegada.

3. Profissões Elegíveis:

   • O regime aplica-se a atividades de elevado valor acrescentado, conforme tabela oficial (ex.: médicos, arquitetos, programadores).

No caso de trabalho dependente ou independente, a taxa de tributação aplicável é de 20%, válida por um período de dez anos a contar do ano da data de inscrição como residente fiscal. 

A tributação incide sobre rendimentos de atividades de elevado valor acrescentado: arquitetos, engenheiros e técnicos similares; artistas plásticos, atores e músicos; auditores; médicos e dentistas; professores; psicólogos; profissões liberais, técnicos e assimilados; investidores, administradores e gestores. 

1. Profissionais Qualificados: Especialistas em áreas como TI, saúde, engenharia e ciências.​​​​​​​
2. Empreendedores: Indivíduos que investem em negócios ou start-ups inovadoras.
3. Pensionistas: Reformados que desejam usufruir de um custo de vida acessível e alta qualidade de vida.

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